Termos de Uso da Vertra

Última Atualização: 01 de setembro de 2021

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Vertra!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela própria Vertra. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Vertra indica MATHEUS MENDES, ANALISTA DE DADOS como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: matheus@vertraimoveis.com.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Vertra "Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A VERTRA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA VERTRA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A VERTRA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Vertra, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@vertraimoveis.com.

1. O QUE É A VERTRA?

1.1 Serviços. a Vertra é uma plataforma de facilitação de anúncios e buscas de imóveis para compra e venda, sendo os imóveis inseridos na plataforma através dos seguintes usuários:

    - Usuário Visitante: que acessa a plataforma em busca de imóveis, podendo ou não cadastrar um perfil na plataforma.
    - Usuário Proprietário: que deverá criar seu perfil de acesso e fornecer dados cadastrais e informações acerca do imóvel.
    - Corretores/Imobiliárias: por meio de representantes legalmente constituídos e regularmente inscritos no CRECI, deverá criar seu perfil de acesso e fornecer dados cadastrais e informações acerca do imóvel.

1.2 Ressalvas. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que A Vertra NÃO É IMOBILIÁRIA, sendo assim, não possui qualquer responsabilidade sobre as transações realizadas entre usuário proprietário e corretores/imobiliárias. A Vertra atua apenas na facilitação de anúncios e buscas, não participando dos processos de negociações e venda dos imóveis.

1.3 Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Vertra poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A VERTRA?

2.1 Acesso. Para acessar a Vertra e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Vertra, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2 Idade de Utilização. Para utilizar a Vertra, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3 Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Vertra detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4 Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Vertra seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5 Conexão via Terceiros. Alternativamente, a Vertra poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook e Google. Nessa hipótese, você autoriza a Vertra a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na Vertra. a Vertra reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS?

3.1 Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Vertra deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, através do nosso parceiro Stripe, o qual se responsabiliza por todas as transações e armazenamento destes dados.

3.2 O que deve ser pago. Desde já Você está ciente que é devida a taxa de corretagem no percentual de 6% (seis por cento) diretamente para o corretor/imobiliária que concluir a venda do seu imóvel. A Vertra não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou à) terceiros e corretores, devendo estes valores serem negociados entre Você (Proprietário do Imóvel) e o Corretor/Imobiliária.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA VERTRA SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Vertra e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Vertra, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Vertra (“Conteúdo da Vertra”). O Conteúdo da Vertra é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Vertra, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Vertra. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Vertra será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Vertra.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

5.1 Propriedade Intelectual. Para nós da Vertra, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Vertra garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Vertra.

5.2 Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Vertra, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3 Nossos Direitos. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1 Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Vertra devem ser encaminhadas por meio do e-mailcontato@vertraimoveis.com.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA VERTRA

7.1 Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Vertra e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Vertra.

7.2 Responsabilidade das Informações Fornecidas. Você está ciente e declara que todas as informações fornecidas são verídicas e os imóveis anunciados estão livres de gravames ou quaisquer outras restrições que impeçam a venda, não recaindo nenhuma responsabilidade à Vertra.

7.3 Responsabilidade sobre imóveis transacionados. Você concorda e aceita que, o imóvel transacionado no período em que estiver anunciado na plataforma da Vertra ou até 6 (seis) meses após o cancelamento do anúncio, terá os direitos relativos à remuneração devida para a Vertra.
Cabe à Você (Usuário Proprietário) ao cadastrar na Vertra, informar qual imobiliária ou corretor transacionou seu imóvel, em até 12 meses após retirar o anúncio da Vertra.

7.4 Responsabilização por Eventuais Danos. a Vertra, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Vertra.

7.5 Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A VERTRA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À VERTRA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A VERTRA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA VERTRA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA VERTRA. A VERTRA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.6 Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Vertra e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.7 Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.8 Links Externos. É possível que a Vertra possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Vertra endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Vertra recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7.9 Exclusão de Responsabilidade. Quando a Vertra facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Stripe, eNotas e CRMs dos anunciantes, isso não significa que a Vertra endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a VERTRA ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a VERTRA NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a VERTRA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

8. COMO A VERTRA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

8.1 Criação de Conteúdo. a Vertra poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2 Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Vertra a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Vertra.

8.3 Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Vertra, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, banco de dados e cadastro dos usuários são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

8.4 Exclusão do Conteúdo. A Vertra poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Vertra, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a Vertra está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Vertra. Se de qualquer maneira você utilizar a Vertra mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2 Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Vertra e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4 Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@vertraimoveis.com.